Dr Vitor Lourenco de Souza

Maringá (PR)

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- Direito do Consumidor
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Dr Vitor Lourenco de Souza

Artigo · há 5 anos

Compra Online. Consumidor tem 7 dias para desistir e ter o seu dinheiro de volta.

Nas compras realizadas em lojas online, o consumidor arrependido tem o direito de receber o valor integral que foi pago, incluindo custos extras como frete ou taxa de instalação. COMO DEVE SER FEITA...

Dr Vitor Lourenco de Souza

Artigo · há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça: Decisão torna cabível pena restritiva de direitos no tráfico privilegiado.

É cabível a pena restritiva de direitos àqueles condenados por tráfico de drogas com causa de diminuição de pena, previsto no artigo 33, §4º, Lei 11.343/06, conforme decidiu a Quinta Turma do...

Dr Vitor Lourenco de Souza

Notícia · há 5 anos

Caso Henry. Nova estratégia de defesa.

A defesa de Monique Medeiros da Costa e Silva, afirma que a dinâmica do que aconteceu na madrugada de 08 de Março foi: ‘’ diametralmente oposta ao que foi colocado’’. Em depoimento prestado por...

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